Comprar ‘chip’ das matrículas só será obrigatório em 2010
Os automobilistas portugueses só deverão ser obrigados a adquirir o 'chip' das matrículas a partir de 2010. Hoje foram publicados vários decretos-lei relativos ao DEM (dispositivo electrónico de matrículas) e ao SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, vulgarmente conhecido por ‘chip’ das matrículas, mas a contagem para a obrigatoriedade da compra destes equipamentos ainda não é agora que começa.
O Económico apurou junto de fonte oficial do Ministério das Obras Públicas que essa contagem só se iniciará após a publicação de uma portaria regulamentar que estabelecerá as especificações técnicas desse aparelho (DEM).
Só a partir da publicação dessa portaria, que não tem ainda data prevista, é que será possível proceder ao seu fabrico e posterior distribuição.
Após a publicação dessa portaria, iniciar-se-á um prazo de seis meses em que os automobilistas poderão ter acesso gratuito ao DEM. Se a referida portaria regulamentar for publicada em Junho, os portugueses terão até Dezembro deste ano para obter gratuitamente o novo equipamento. Portanto, só a partir de 2010 é que deverá ser obrigatório comprar o ‘chip’, cujos preços também ainda não foram estabelecidos.
posted by AA @ terça-feira, junho 09, 2009
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