Município de São Brás de Alportel baixa Taxas de IMI
Dado o País atravessar um momento particularmente difícil ao nível económico, o Município de São Brás de Alportel baixou em cerca de 20% as taxas de IMI (imposto municipal sobre imóveis).
Para 2009, as taxas fixaram-se em 0,7, relativamente à taxa urbana -para a generalidade de prédios urbanos existentes - e de 0,4, relativamente à taxa Urbana IMI – para os prédios mais recentes, que já foram alvo de avaliação segundo o CIMI, Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Eusébio, em reunião de 4 de Novembro mereceu a aprovação por unanimidade por parte de todo o executivo municipal e a aprovação por maioria em sessão de Assembleia Municipal, de 24 de Novembro. (com votos a favor dos membros eleitos pelo PS e pelo PPD/PSD e voto contra do membro eleitos pela CDU).
Desde há muito que era intenção da autarquia são-brasense baixar as taxas deste imposto municipal, de modo a diminuir os encargos para as famílias e tornar mais atractiva a fixação de população. No entanto, para esta Câmara Municipal, que é no Algarve aquela que recebe a menor magra fatia do Orçamento de Estado, com receitas próprias muito limitadas para fazer face ao seu projecto de desenvolvimento, os valore obtidos através dos impostos municipais assumem significativa importância. Por esta mesma razão, por mais um ano consecutivo, a autarquia voltou a fixar no valor máximo (5%) a participação do município na colecta líquida do IRS dos sujeitos passivos.
Importa ainda salientar outro dado a ter em conta em matéria de fixação deste imposto municipal. Para além da taxa, existe ainda o índice de zonamento, ou seja: a taxa varia em função do local do imóvel. E a este nível, de modo a promover a fixação das populações locais, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel tem vindo a beneficiar os núcleos urbanos das zonas de periferia, nomeadamente na zona da Serra do Caldeirão, onde o índice de zonamento apresenta o valor mais baixo, em contraste com os índices mais elevados, que são fixados nas zonas de grande densidade na Vila de São Brás de Alportel.
posted by AA @ segunda-feira, janeiro 19, 2009
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