Metade dos beneficiários da medida
Mais de 150 jornais perdem o porte pago
Quase metade das publicações que receberam porte-pago em 2006 perde, a partir desta sexta-feira, o apoio para distribuição em Portugal, na sequência do fim do período de transição do decreto-lei que prevê alterações nas condições de atribuição, adianta a agência Lusa.Em declarações à agência de notícias, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa), João Palmeiro, afirmou que, a partir de hoje, cerca de 160 jornais deixam de contar com este apoio estatal para o território nacional, mantendo, no entanto, a comparticipação para a distribuição internacional.Em 2006, e segundo valores fornecidos pela APImprensa, 398 publicações portuguesas receberam porte-pago, um incentivo indirecto à Comunicação Social que consiste na comparticipação pelo Estado nos encargos das empresas para a expedição postal das publicações, em regra para assinantes.
O responsável explicou ainda que, neste grupo de 160 títulos, alguns já não tinham direito a este apoio, porque já não reuniam as condições requeridas na legislação, que é hoje aplicada na totalidade após um período de transição de cerca de dois anos.De acordo com o diploma - que entrou parcialmente em vigor em Janeiro de 2005 - as publicações que quisessem manter o porte-pago teriam de ter um número determinado, mas variável consoante a periodicidade, de jornalistas com carteira profissional e de tiragem mínima.
Além disso, os jornais e revistas candidatos a este apoio deveriam ter contabilidade organizada e estar inscritos numa entidade independente certificadora do controlo de tiragens, neste caso na APCT - Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragens.João Palmeiro adiantou ainda que a APImprensa vai iniciar negociações com os CTT-Correios de Portugal para tentar «minorar» esta situação para os editores.
posted by AA @ sábado, março 03, 2007
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