Governo aprova proibição de fumar em serviços públicos, de saúde e ensino
O Governo aprovou esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, uma proposta que prevê a proibição de fumar nos serviços da administração pública, estabelecimentos de saúde e de ensino.Entre outras limitações, a proposta referente ao consumo de tabaco prevê ainda a proibição da venda de produtos a menores de 18 anos e a proibição da venda de produtos em máquinas de venda automática que não estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o acesso a menores de 18 anos.
Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde, António Correia de Campos, citado pela agência Lusa, revelou que a nova legislação do tabaco vai permitir uma única excepção nos restaurantes com mais de 100 metros quadrados, que poderão ter uma área de fumadores nunca superior a 30% do seu espaço.
O ministro revelou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação pela Assembleia da Republica.
(c) PNN Portuguese News Network
posted by AA @ quinta-feira, março 01, 2007
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