Interrupção Voluntária da Gravidez
Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional pronunciam-se no próximo Domingo sobre a seguinte questão: 
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
ACTUALMENTE EM PORTUGAL:
Permitida até às 12 semanas em caso de "risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher". Permitida até às 16 semanas em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial). Permitida até às 24 semanas em caso de malformação do feto.Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é punida até 3 anos de prisão. Nas situações permitidas a interrupção voluntária da gravidez pode ser realizada quer em clínicas particulares quer em estabelecimentos públicos.
Em 28 de Junho de 1998 foi realizado um referendo no qual o não à despenalização, ganhou com 51% dos votos expressos (apenas 31% do eleitorado foi às urnas). As sondagens anteriores ao referendo previam uma clara vitória do sim. No referendo 1.308.607 pessoas votaram[21] sim, 1.357.698 votaram não e a pergunta era: «Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Em Outubro de 2006 a Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção do PSD e o voto contra do PCP, dos Verdes e do CDS-PP, decidiu convocar um novo referendo. O Presidente da República marcou o referendo para o dia 11 de Fevereiro de 2007. O referendo vai ter a seguinte pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Mais informações oficiais sobre o referendo: Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - STAPE
posted by AA @ domingo, fevereiro 11, 2007
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