Bota pede prorrogação de data limite para legalizações de noras e furos
O deputado do PSD Mendes Bota quer que o Governo prorrogue a data limite para as legalizações de infra-estruturas hídricas como poços e noras, uma vez que os proprietários estão “em pânico” com as filas de espera nos serviços em Faro. A data limite é 31 de Maio para os particulares legalizarem poços, noras, furos, charcas, barragens, açudes e fossas sépticas que não disponham ainda de títulos de utilização de recursos hídricos, emitidos pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve.
“O resultado é o pânico, a desorientação e a revolta. É o que se continua a passar com os proprietários e arrendatários do mundo rural do Algarve, acordados no sobressalto de terem que legalizar até ao próximo dia 31 de Maio”, diz Mendes Bota num requerimento enviado ao Ministério do Ambiente.
No texto lê-se que o Governo “não pode ignorar que muito poucos portugueses lêem o Diário da República, e que entre a população rural, ainda é diminuto o grau de acesso às novas tecnologias da informação”, pelo que se terá tornado tardio o conhecimento das novas regras pela população. Bota diz que a situação “exige medidas imediatas”, apesar do Governo já ter anunciado informalmente que o prazo seria prorrogado.
No requerimento o deputado pede que o prazo seja prorrogado por mais 12 meses. No documento enviado ao Governo o deputado questiona ainda se o Ministério está disponível para organizar uma ampla campanha de sensibilização e esclarecimento da opinião pública e se está disponível para organizar com as Juntas de Freguesia rurais um atendimento preparado para ajudar os interessados a superar as dificuldades burocráticas.
João Vargues in Região Sul
posted by AA @ quarta-feira, maio 06, 2009
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