Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
Aprovado em Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2007 e publicado em Diário da República, encontra-se em vigor o novo Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem.
Ao criar este regulamento municipal, a Câmara Municipal teve em consideração o facto da promoção da actividade turística no município de São Brás de Alportel assumir uma elevada importância estratégica, não só a nível económico mas também social, pelo que importa zelar pela sua preservação e qualidade, regulando e controlando de forma eficaz a oferta, como também promover um produto turístico alternativo aos restantes tipos de alojamento.
Neste sentido, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel procedeu à regulamentação desta matéria, tendo em vista suprir um vazio legal, reunindo num único documento todas as regras e princípios que devem nortear a instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem na área do município.
Para consultar o Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem aponte na seguinte hiperligação:
Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
posted by AA @ sexta-feira, fevereiro 01, 2008
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